BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), escolheu o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) como relator da PEC da Blindagem, como ficou conhecida a proposta de emenda à Constituição que dificulta a abertura de investigações criminais contra parlamentares. A matéria foi aprovada na Câmara nesta semana.
Ao G1, Alencar afirmou que Alessandro Vieira tem notório saber jurídico, é delegado de carreira e membro atuante da CCJ. Além disso, é integrante do MDB, um partido "historicamente ligado à luta pela democracia e justiça".
O presidente do colegiado afirmou também que o relatório de Vieira será apresentado na próxima quarta-feira (24/9) e será pela rejeição da PEC que aumentou a proteção aos parlamentares contra abertura de investigações criminais.
"Ele vai trabalhar para sepultar esse absurdo parlamentar", destacou Otto Alencar.
O MDB no Senado, partido de Vieira, já divulgou uma nota na quinta-feira (18/9) criticando o projeto, embora 83% da bancada da legenda na Câmara votou a favor da super-proteção para políticos.
A matéria é alvo de críticas e causou uma reação negativa em diversos setores. Na quinta-feira (19/9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu o prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados esclarecer a proposta. A decisão foi motivada por mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) para suspender a tramitação da PEC.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também criticou a proposta e mencionou a inclusão de presidentes de partidos no rol de autoridades com foro especial no Supremo Tribunal Federal (STF).
"O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação", apontou o presidente, em trocadilho com o nome atribuído à PEC por seus defensores.