BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022, como "um dos momentos de maior entreguismo nacional", em seu voto no julgamento da ação que apura a suposta trama golpista, na Primeira Turma do STF.
Na reunião citada, em julho de 2022, Bolsonaro convocou representantes de outros países para questionar as urnas eletrônicas e atacar ministros do STF. Na avaliação de Moraes, a agenda foi um dos atos de execução de um plano golpista para caso ele perdesse as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em seguida, Moraes fez menção às recentes sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, feitas com o apoio e a articulação de pessoas próximas ao ex-presidente, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
"Na verdade, eu diria que talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional, ou tentativa de entreguismo nacional. Mas, na verdade, os últimos acontecimentos demonstram que essa reunião foi só preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal", disse o ministro.
"Trata-se de um dos episódios mais graves de deslegitimação institucional já registrados em nossa história democrática", continuou.
A reunião com embaixadores serviu de base para a ação que tornou Bolsonaro inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos crimes de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A sessão
Alexandre de Moraes é o primeiro a votar na ação penal. Depois dele, será a vez dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é que o julgamento se estenda até a próxima sexta-feira (12/9).
Veja quem são os réus do 'núcleo crucial' do julgamento:
Jair Bolsonaro: capitão do Exército de 1973 a 1988, foi presidente da República de 2019 a 2022;
Alexandre Ramagem: diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, foi delegado da Polícia Federal (PF); atualmente, é deputado federal;
Almir Garnier: comandante da Marinha na gestão Bolsonaro, é almirante de Esquadra da Marinha;
Anderson Torres: ministro da Justiça no governo Bolsonaro e delegado da PF, era secretário de Segurança do Distrito Federal no dia dos atos de 8 de janeiro de 2023;
Augusto Heleno: ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, é general da reserva do Exército;
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens da Presidência, era um dos principais assessores de Bolsonaro; é tenente-coronel do Exército;
Paulo Sérgio Nogueira: ministro da Defesa na gestão Bolsonaro, é general do Exército;
Walter Braga Netto: general da reserva do Exército, foi ministro da Casa Civil e da Defesa de Bolsonaro e vice na chapa dele em 2022.
Os oito réus são acusados dos seguintes crimes:
* Abolição violenta do Estado democrático de direito;
* Golpe de Estado;
* Organização criminosa;
* Dano qualificado ao patrimônio da União;
* Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Ramagem que, por ocupar mandato de deputado, responderá agora somente pelas acusações de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado democrático de direito e organização criminosa. O julgamento dos outros dois crimes deve ser retomado pela Justiça quando ele deixar o cargo.
Além desses oito réus, o plano de golpe apontado pela PGR com base em investigação da PF envolve outros 24 acusados, organizados em mais três núcleos distintos, conforme o papel desempenhado por cada um.