BRASÍLIA - O PT propôs uma mudança no regimento da Câmara dos Deputados para impedir o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de ser líder da minoria à distância. O projeto apresentado nesta segunda-feira é do vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PL-SP). Ele prevê que o regimento proíba que o mandato seja exercido à distância.
A mudança sugerida é uma resposta à manobra da oposição, que, na última terça-feira (16/9), indicou Eduardo como líder da minoria. A estratégia encontra respaldo em um ato de 2015 da Câmara e blinda o político de perder o mandato por ausência nas sessões do plenário. Com a operação, Bolsonaro ficaria apto a cumprir o mandato dos Estados Unidos.
No projeto de resolução protocolado por Alencar Santana, ele prevê explicitamente que o mandato só pode ser exercido no Brasil. O deputado incluiu ainda um inciso para garantir a suspensão cautelar do mandato quando ocorrer afastamento irregular ou quando o parlamentar atentar "contra a territorialidade estabelecida", sugere o vice-líder.
Ele explica que as mudanças propostas regulamentam questões ainda ambíguas sobre os afastamentos de parlamentares. "Ao disciplinar os afastamentos, reforçar a territorialidade do mandato e proteger a integridade do exercício da representação, o projeto contribui para que a Câmara permaneça fiel às suas funções institucionais", justifica Alencar.
O que aconteceu?
Em manobra da oposição, Eduardo Bolsonaro virou líder da minoria para seguir exercendo o mandato à distância, dos Estados Unidos. As faltas dele começaram a ser computadas em agosto, quando se encerrou a licença concedida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
As regras internas preveem que um deputado perde o mandato após faltar em um terço das sessões. A manobra foi articulada pelo trio à frente da oposição com o intuito confesso de proteger Eduardo de ter o mandato cassado.
O remédio encontrado pelo Partido Liberal é um ato de março de 2015 assinado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e criada para atender a deputada à época Mara Gabrilli -- hoje senadora da República pelo PSD de São Paulo, ela é tetraplégica. O ato beneficiava os membros da Mesa Diretora, se aplicando a Gabrilli enquanto terceira-secretária, e os líderes dos partidos.
"É valendo desse ato que a deputada Caroline de Toni [PL-SC] opta por esse singelo gesto. É sabido por todos que Eduardo está exilado nos Estados Unidos para lutar contra injustiças. Reconhecemos o brilhante trabalho que ele tem feito naquele país, e o nomearemos como líder", justificou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
De Toni abdicou da liderança em gesto a Eduardo Bolsonaro, mas irá representá-lo diante de suas ausências no plenário. Na prática, ela continuará como líder da minoria. "Estamos protegendo, sim, o Eduardo. Ele está exercendo o mandato dos Estados Unidos. Se ele colocar o pé no país, será perseguido", argumentou.
O deputado federal Zucco (PL-RS) completa o trio da oposição, e é o terceiro nome a manobrar pela proteção do colega nos Estados Unidos.
Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo na Câmara dos Deputados em março. O período de 120 dias concedido a ele pelo presidente Hugo Motta se esgotou em julho, e as faltas nas sessões são contabilizadas desde agosto, quando as atividades legislativas retomaram após o recesso. Àquela altura, Eduardo informou que não renunciaria. Ele é apontado como um dos articuladores do tarifaço aplicado pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
O deputado é a peça-central de um inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar a atuação dele em território norte-americano. Ele é investigado pelos crimes de coação, obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito. O inquérito contra Eduardo desembocou na prisão domiciliar do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo pediu
No final de agosto, Eduardo Bolsonaro apresentou um ofício à Câmara pedindo permissão para exercer o mandato dos Estados Unidos e evitar a perda de mandato. Na solicitação, o deputado disse continuar no país porque sofria 'perseguição política' e argumentou haver precedentes no Legislativo para que fosse concedida a ele a possibilidade de trabalhar à distância.
O deputado citava a pandemia de coronavírus, que obrigou os parlamentares a exercer o mandato em regime remoto por caráter excepcional. "A Câmara dos Deputados já criou precedentes claros para a participação remota de parlamentares durante a pandemia de Covid-19", alegou Eduardo.
Ele declarou, ainda, que sua situação era mais urgente. "As condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia", insistia.
Ameaçando Hugo Motta de considerá-lo cúmplice de um "regime ditatorial", Eduardo pedia ao presidente da Câmara para criar os "mecanismos necessários" para exercício do mandato à distância. O deputado ainda queria que fossem garantidas a ele as "prerrogativas parlamentares" e disse que não se mantinha no exterior por vontade própria.
Possibilidade não é viável
No início de agosto, o presidente Hugo Motta descartou a possibilidade pleiteada por Eduardo Bolsonaro. "Não há previsão regimental do exercício à distância, e o deputado Eduardo Bolsonaro, quando tomou a decisão de ir para os Estados Unidos cumprir o papel que ele acha correto, ele sabia que era incompatível com o exercício parlamentar", declarou ao Metrópoles.
A permissão para o deputado cumprir o mandato à distância foi descartada na ocasião. "Seria uma excepcionalidade que não se justifica no momento", completou o presidente.