O Brasil deu um show de democracia neste domingo (21/9). Centenas de milhares de manifestantes foram às ruas em todas as 27 capitais e também em outras cidades para protestar contra a PEC da Blindagem (chamada de "PEC da Bandidagem") e a anistia para os condenados por tentativa de golpe. Foi um claro sinal de que a população está atenta, mobilizada e disposta a reagir contra projetos que ameaçam a democracia e os princípios fundamentais do Estado de direito. A mobilização foi uma resposta imediata às vergonhosas votações ocorridas durante a semana anterior, na Câmara dos Deputados.
Participei da passeata de Belo Horizonte, onde presenciei um momento histórico de retomada da mobilização popular por parte dos democratas. Foi assim também em cidades como o Rio de Janeiro, que juntou muita gente na praia de Copacabana para gritar bem alto por justiça e ouvir a música de ídolos como Chico Buarque, Gilberto Gil e Caetano Veloso.
Por essa os deputados que votaram a favor das duas aberrações não esperavam. Quiseram impor uma maioria a favor do crime. Na PEC da Blindagem, o objetivo é proteger parlamentares que cometem ilícitos, impedindo que a Justiça os investigue por qualquer tipo de ilicitude. Só seria possível processá-los se a maioria dos colegas autorizassem, e por voto secreto. O absurdo foi tão longe que incluíram entre os protegidos até os presidentes nacionais de partidos. Um salvo conduto para futuros criminosos.
Como bem definiu o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se a PEC da Blindagem for aprovada, será um convite ao crime organizado para se esconder e ganhar a imunidade excessiva como parlamentares, criando suas próprias bancadas. Já no PL da Anistia, que ganhou regime de urgência, querem atenuar as penas dos condenados por atentar contra o Estado democrático de direito, tentando reverter as penas dos criminosos já definidas pelo Supremo Tribunal Federal.
As medidas aprovadas só comprovam o total descolamento da maioria dos deputados federais da realidade do país. Enquanto usam seus mandatos para se autoproteger, colocando em pauta o que somente a eles interessa, projetos fundamentais para o país estão parados. Em vez da PEC da Blindagem, o que deveria ser votado é a "PEC da reparação de danos", para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.
A prioridade deveria ser o Projeto de Lei 1.087/2025, de iniciativa do governo, que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000, que ainda não avançou para ser votado. A minha Proposta de Emenda Constitucional 221, que prevê o fim da escala 6x1 e limita a jornada de trabalho a 36 horas, não avança desde 2019, quando a apresentei. Colocar em pauta propostas como o meu PL 4.327/2025, que garante tarifa zero no transporte coletivo urbano em todo o país, financiada pelos valores arrecadados pela Cide, também seria importante. Outros projetos de mobilidade e melhoria da saúde e da educação não são prioridade para a maioria do Parlamento, apesar de serem urgentes e essenciais para a população.
As manifestações de domingo foram um reflexo da mobilização popular em defesa da democracia e contra o retrocesso. Elas são um indicativo claro de que, quando o povo se une, é capaz de transformar o rumo da política nacional. A PEC da Blindagem e a anistia aos golpistas podem até contar com o apoio de certos setores, mas o povo não vai silenciar diante de ataques à sua liberdade e ao seu futuro.
Se a maioria da Câmara tapou os olhos para a realidade, agora o Senado tem a responsabilidade de ouvir o clamor das ruas para vetar de vez os dois absurdos projetos. A PEC da Blindagem e a anistia aos golpistas devem ser enterradas, e o Congresso precisa focar a aprovação de medidas que garantam um Brasil mais justo, mais igualitário e mais democrático para todos.