BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou neste sábado (27/9) que considera uma 'loucura' atrelar a votação do aumento da isenção do Imposto de Renda (IR) com a votação do projeto de lei da Dosimetria. A proposta prevê a redução nas penas para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro de 2023. A declaração foi dada em entrevista ao podcast "3 Irmãos".
"Nem me passa pela cabeça que isso possa estar sendo discutido, porque é uma loucura. Você vai submeter um projeto de justiça social e tributária a isso? Faz a discussão que quiser, mas atrelar uma coisa à outra? Vota com a tua consciência no projeto do IR, vota com tua consciência e defende a bandeira que você quiser", disse o ministro.
O relator do PL da Dosimetria na Câmara dos Deputados, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), cogita vincular a votação do projeto à aprovação do texto que aumenta a isenção do IR.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, negou e indicou que quer votar a ampliação da isenção do IR na próxima quarta-feira (1º/10). O relator da proposta é o deputado Arthur Lira (PP-AL).
"A Câmara dos Deputados votará na próxima semana o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira. O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil", escreveu no X, após reunião de líderes, na terça-feira (23/9).
De acordo com Arthur Lira, o texto foi apresentado aos líderes, nesta terça-feira, e agora foi aberto o prazo para emendas.
"Nós vamos discutir, colocamos-nos à disposição de fazer o debate em todas as lideranças, com todos os deputados, ressaltando a importância desse texto, ressaltando que é um texto essencial para as pessoas que menos recebem nesse país e que mesmo a Câmara tendo deputados que pensem tão diferentes, a gente tente fazer um debate o mais técnico possível, para que no momento de muita confusão política a gente tenha uma luz de sobriedade", destacou Lira.
O projeto de lei que isenta do IR quem recebe até R$ 5 mil por mês foi entregue à Câmara dos Deputados em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto - já aprovado na comissão especial que analisou a matéria - aumentou para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.
Lira ainda fixou em 10% a alíquota máxima do imposto mínimo cobrado sobre as pessoas que têm alta renda, que são aquelas que recebem mais de R$ 1,2 milhão por ano, e incluindo os ganhos com lucros e dividendos de empresas. Essa é a principal fonte de compensação dos custos da isenção, de quase R$ 26 bilhões.
"Sabemos que há divergências políticas, econômicas com relação às compensações. Nós vamos ver isso muito claramente agora na abertura do prazo de emendamento. Mas o clima era de muita tranquilidade e lógico de poder contribuir para um aperfeiçoamento do texto e tudo que vier para que o texto fique mais claro, mais seguro, mais transparente, a gente vai trabalhar para isso", disse o relator a jornalistas.
Segundo ele, houve uma preocupação também em garantir a arrecadação dos estados e dos municípios com o texto.
Governo Lula tem pressa
O governo Lula queria aprovar o projeto de lei até o dia 30 de setembro para que ele possa valer já no início de 2026. A urgência do Palácio do Planalto é tanta que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desistiu de ir a Nova Iorque com o presidente para a Assembleia Geral das Nações Unidas. A perspectiva é que ele se dedique às articulações pelas votações do PL do IR na Câmara e no Senado.
Aliás, entre os senadores a situação é mais simples. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a colocar o projeto de lei para votação no plenário logo que a Câmara dos Deputados aprová-lo.
Votação da 'Dosimetria' ainda é incerta
Hugo Motta disse que precisa de mais tempo para decidir se vai pautar o projeto. Segundo ele, ainda falta uma "temperatura" sobre a aceitação da proposta nas duas Casas. O relator do texto defende que a votação seja feita na próxima semana, mas Motta quer mais tempo para "entender sentimento da Casa".
Paulinho já conversou com os líderes de diversas bancadas partidárias e obteve apoio de partidos como PSDB, PP e União Brasil. PT e PL se manifestaram contra a proposta. Segundo o presidente da Câmara, ainda faltam alguns partidos para serem ouvidos.
"Não tenho uma temperatura de como está a conversa do relator com as bancadas, preciso de um pouco mais de tempo para entender o sentimento da Casa e decidir se pauto ou não o projeto", disse o parlamentar à imprensa.