BRASÍLIA - O governo federal realizou uma reunião de emergência na noite desta terça-feira (28/10) para debater a crise da segurança no Rio de Janeiro, após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro, que deixou 64 mortos.
No encontro no Palácio do Planalto, ficou decidido que os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil) irão ao Rio de Janeiro nesta quarta-feira (29/10) para se encontrar com o governo estadual.
De acordo com nota divulgada pelo Planalto, durante a reunião, "as forças policiais e militares federais reiteraram que não houve qualquer consulta ou pedido de apoio, por parte do governo estadual do Rio de Janeiro, para realização da operação".
Rui Costa ainda entrou em contato com o governador Cláudio Castro e comunicou a disponibilidade de vagas em presídios federais para receber os presos. Além disso, solicitou a realização de uma reunião de emergência na capital fluminense, com participação dele e do ministro Ricardo Lewandowski, nesta quarta-feira.
Convocada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, a pedido da Casa Civil, a reunião teve a participação dos ministros Rui Costa, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), além de representantes dos ministérios da Justiça, da Defesa e da Polícia Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em voo, de volta de viagem à Ásia, e não participou da reunião. A previsão é de que ele desembarque em Brasília a partir de 20h40 desta terça-feira. O petista está acompanhado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Já o ministro da Justiça cumpriu agenda no Ceará.
Troca de acusações
A megaoperação virou motivo de troca de acusações entre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o governo federal. Mais cedo, Castro afirmou que o governo federal negou ajuda para operações policiais no Rio de Janeiro e o estado "estava sozinho" na ação desta manhã na Zona Norte carioca.
"Tivemos pedidos negados três vezes: para emprestar o blindado, tinha que ter GLO, e o presidente [Lula] é contra a GLO. Cada dia uma razão para não estar colaborando", reclamou Castro à imprensa.
Em coletiva, Ricardo Lewandowski negou e afirmou que não recebeu nenhum pedido do governo do Rio de Janeiro para apoio na megaoperação contra o Comando Vermelho.
"Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro para essa operação", disse Lewandowski, no Ceará, nesta terça-feira.
O ministro da Justiça explicou que, para envio de blindados, é necessário a decretação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), prevista na Constituição. Para isso, o governador do estado precisa reconhecer a falência dos órgãos estaduais e transferir a responsabilidade da segurança pública para a União, no caso, as Forças Armadas.
Ao ser questionado por jornalistas, Lewandowski declarou ainda que o governo federal cumpriu seu dever e apresentou uma solução, em referência à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ele citou também o projeto de lei 'Anti-facção', em análise na Casa Civil, e que aguarda aval do presidente Lula. A medida endurece penas e mira facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.
Governo federal nega acusações
Após as críticas de Castro, o Ministério da Justiça divulgou uma nota negando as acusações de que negou ajuda ao governo do Rio de Janeiro. O ministério destacou que mantém a Força Nacional no Rio de Janeiro desde outubro de 2023, com atuação garantida até dezembro de 2025, medida que pode ser renovada. Segundo a pasta, todos os 11 pedidos de renovação feitos pelo governo do Rio.
"O Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirma seu compromisso com o Estado do Rio de Janeiro, promovendo a segurança pública por meio do apoio integrado. As ações coordenadas têm como objetivo fortalecer o combate ao crime organizado, reduzir índices de criminalidade e garantir maior sensação de segurança à população. Com investimentos significativos e esforços contínuos, o MJSP permanece empenhado em assegurar resultados efetivos e contribuir para a preservação da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro", diz trecho da nota.
Já o Ministério da Defesa, por meio de nota, informou que o pedido do governo do Rio de Janeiro para veículos blindados foi em janeiro de 2025.
"O Ministério da Defesa informa que, quando o Governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou ofício solicitando o apoio logístico da Marinha do Brasil (em janeiro de 2025), por meio do fornecimento de veículos blindados, o referido pedido foi submetido à análise da Advocacia-Geral da União (AGU). O ofício estava relacionado ao episódio ocorrido em dezembro de 2024, quando uma Capitã de Mar e Guerra da Marinha do Brasil faleceu ao ser atingida por uma bala no Hospital Naval Marcílio Dias".
"Naquele momento, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, medida voltada à segurança da área e dos militares. A AGU emitiu parecer técnico indicando que a solicitação do governo do RJ somente poderia ser atendida no contexto de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que demandaria Decreto Presidencial", diz a nota.