BRASÍLIA -- O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Junior, afirmou ao Estadão que o governo tem adotado iniciativas para avaliar o desempenho dos servidores, mas apontou o tema como o "mais difícil" da administração pública.

Segundo ele, a medição do trabalho de cada um não pode ser feita no serviço público da mesma forma que no setor privado. "As entregas do setor público têm uma natureza coletiva, elas são intangíveis e não dependem de uma pessoa. Por exemplo, vacina no posto de saúde. Quem é o responsável por colocar a vacina certa, no lugar certo, para a população certa e com a doença certa? É difícil individualizar a contribuição."

Em resposta aos apontamentos do estudo, o governo diz que já adota mecanismos de avaliação e melhoria da gestão pública. As iniciativas citadas pela pasta incluem avaliação dos novos servidores ao final de cada ano durante o estágio probatório, que dura três anos, e um programa de formação dos servidores de acordo com a demanda dos órgãos.

Há também um modelo batizado de Programa de Gestão e Desempenho (PDG) com planos de trabalho e entregas para gerir os resultados dos servidores e dos órgãos do governo. Mais da metade dos servidores, porém, não está no programa.

Dados do MGI apontam que, de 188.851 servidores da administração pública federal, 97.327 não estavam na avaliação em agosto deste ano, ou seja, 51,54% do total. Segundo o secretário, o programa ainda é um "embrião institucional que vai permitir a construção de uma avaliação de desempenho mais robusta no futuro próximo."

De acordo com Cardoso, o governo federal não promove os funcionários públicos automaticamente apenas pelo tempo de carreira, mas o problema existe porque as avaliações são "automáticas", muitas vezes, sem um processo elaborado. Outra resposta da gestão atual, afirmou ele, foi acabar com as progressões rápidas de carreira e padronizar a escala de subida em 20 anos.

O MGI defende a inclusão de uma revisão do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec) na reforma administrativa. O sistema existe desde 2008 e nunca foi regulamentado. O governo tentou fazer a mudança por medida provisória e depois por um projeto de lei, mas o Congresso não aprovou. Um dos pontos é a obrigação de avaliação de desempenho durante toda a vida funcional do servidor, e não só até ele atingir o topo da carreira.

Sobre o CNU, apontado pelo estudo como um modelo positivo mas que ainda enfrenta gargalos no Brasil, o Ministério da Gestão não planeja nenhuma lei para torná-lo obrigatório e periódico. A pasta reconhece a incerteza sobre o futuro do concurso nos próximos anos e governos, mas acredita que o modelo incentive outros governantes a mantê-lo.

"A quantidade de gente que está projetada para se aposentar, o fato de que hoje os ativos já são uma força de trabalho bastante envelhecida e o fato de que o CNU se mostrou um modelo eficaz de seleção vão induzir os próximos governos a adotar o CNU como um modelo mais rápido, fácil e barato de fazer concurso", afirmou o secretário.

Ela cita um caso recorrente em que concursados que passaram na prova entram na Justiça por não aceitar trabalhar na cidade escolhida pelo governo, como prevê a regra oficial. Por outro lado, a diretora destaca que a concentração do concurso no MGI facilita a negociação de normas.

"O Ministério da Gestão ter tomado as rédeas para fazer esse concurso é positivo e vai impactar nas relações com atores que são muito fortes, como Ministério Público e Judiciário", afirma Ferreira.

Para a diretora, a administração pública pode avançar em conclusões apontadas pelo estudo, como o formato de provas, que não inclua só testes objetivos, mas também orais, avaliação de competências e seleções online, assim com outros países.

Ela diz, porém, que as mudanças podem provocar ainda mais a judicialização se não forem combinadas. "Se isso não for acordado, vai ser pior ainda."