Brasília - O texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal firmado por Brasil e Japão, em Tóquio, em 25 de janeiro de 2024, foi aprovado nesta quarta-feira, 24, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). O parecer favorável é do deputado Luiz Nishimori (PSD/PR).

O deputado explicou que o "tratado estabelecerá bases sólidas de cooperação em matéria penal, prevendo modalidades modernas de assistência, como a tomada de depoimentos, a realização de audiências por videoconferência, buscas, apreensões, perícias, notificações processuais, transferência de pessoas sob custódia e medidas de confisco e bloqueio de bens ilícitos".

O Brasil possui acordo anterior com o Japão, promulgado em 2016, relativo à transferência mútua de condenados. O Tratado de Assistência Jurídica Mútua é, em certa medida, complementar àquele instrumento: enquanto o primeiro foca na fase de execução da pena, este abrange as etapas de investigação e persecução criminal.

Segundo Nishimori, "a urgência e relevância prática do Tratado de Assistência Jurídica Mútua são reforçadas por dados populacionais e criminais. O Japão abriga uma das maiores comunidades de brasileiros no exterior, com mais de 317 mil pessoas. Atualmente, cerca de 200 brasileiros cumprem pena no sistema prisional japonês", revelou.