BRASÍLIA - Em tentativa de contornar o desgaste provocado pela proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um pacote de oito propostas voltadas à segurança pública. Os requerimentos foram os únicos itens levados ao plenário pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta terça-feira (30/9).
Ao abrir a votação, Motta afirmou que a Câmara deve levar em consideração a urgência da segurança pública para que "a sociedade brasileira se sinta mais segura". "Para isso, temos que fazer um grande trabalho de cooperação, unindo os entes federativos, o governo federal, os governos de Estado e os municípios para que, com isso, possamos dar ao Brasil a condição de um país mais seguro", cobrou.
O presidente, então, pediu ao plenário que aprovasse, "no mais rápido período de tempo", a urgência, assinada, em sua maioria, por líderes. "Faço um apelo aos partidos, às lideranças partidárias, que votemos os requerimentos por acordo. No mérito, faremos a discussão de cada um dos relatórios", disse, antes da aprovação dos requerimentos em votação simbólica.
Motta anunciou que levaria a urgência ao plenário na manhã desta mesma terça, no X, na primeira sessão realizada após o Senado derrubar a PEC da Blindagem. Agora, o regime de tramitação dispensará a análise de comissões, ou seja, o pacote será submetido diretamente ao crivo do plenário. A expectativa é que as propostas sejam analisadas na próxima semana.
De acordo com o presidente, o pacote seria um consenso entre os 27 secretários de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal. "Esta presidência decidiu pautar esta semana esses oito requerimentos de urgência que tratam de sugestões que chegaram a esta Casa por meio do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp)", reiterou.
O pacote prevê propostas para enrijecer as punições e o financiamento do crime organizados. As propostas variam desde a redistribuição de bens apreendidos do tráfico para fundos estaduais, passando pelo aumento da cooperação entre e forças policiais, até o aumento de penas para crimes cometidos contra agentes.
Motta pautou o pacote enquanto a PEC da Segurança Pública enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Câmara está em banho-maria desde abril de 2024, quando foi protocolada. Nesta terça, a comissão especial instalada para analisá-la agendou uma audiência pública para discutir a PEC e convidou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).