BRASÍLIA - Após o aumento de suspeitas de intoxicação por metanol, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Meta que remova conteúdos com a venda ilegal de insumos utilizados para falsificar bebidas alcoólicas. A AGU anunciou a notificação da empresa controladora do Facebook e do Instagram neste domingo (5/10).
Os conteúdos se estendem desde a venda de lacres até a de rótulos falsificados. De acordo com a AGU, a conduta pode caracterizar crime contra a saúde pública. O Código Penal prevê pena de quatro a oito anos de prisão e multa para a "falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios".
Em julgamento no último mês de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que as plataformas digitais podem ser responsabilizadas civilmente por eventuais danos provocados por conteúdos de terceiros. Até então, o Marco Civil da Internet eximia os provedores de cumprir ordens judiciais para a remoção de conteúdos.
De acordo com a AGU, a responsabilidade das plataformas pode ser presumida em casos de anúncios pagos ou redes artificiais de distribuição mesmo sem notificação prévia. "A inércia na moderação desses conteúdos contraria as próprias políticas da plataforma, que proíbem expressamente a venda de produtos ilegais e de materiais destinados à falsificação", acrescentou.
Além de pedir a remoção dos anúncios à Meta, a AGU deu 48 horas para que a empresa informe as providências adotadas para "identificar e moderar os conteúdos ilícitos" e "preservar provas", como, por exemplo, autores e mensagens. "O não atendimento ao pedido poderá resultar em medidas judiciais nas esferas civil, administrativa e criminal", alertou.
O TEMPO Brasília questionou à Meta se ela, de fato, foi notificada e se adotará as providências solicitadas pela AGU e aguarda retorno. Tão logo a empresa se manifeste, a matéria será atualizada. O espaço segue aberto.
Na última sexta-feira (3/10), a BBC News Brasil revelou a venda de rótulos, tampas e garrafas de marcas de gin, vodca e uísque em grupos de Facebook. A comercialização ainda se estende a selos apresentados como se fossem da Receita Federal. Em um dos grupos, há mais de dez mil participantes. Os anúncios prometem a entrega em todo o Brasil.
As notificações de possíveis intoxicações por metanol já chegam a 195. Em balanço divulgado mais cedo pelo Ministério da Saúde, há 14 casos confirmados e 181 ainda em investigação. Todos os 14 estão no Estado de São Paulo, que ainda reúne a maior parte das suspeitas. Até agora, foi confirmado apenas uma morte, a de um empresário de 54 anos.