BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar na próxima quarta-feira (5) se mantém a permissão para a deportação de imigrantes em situação irregular retidos no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
Em dezembro de 2024, o ministro Herman Benjamin, hoje presidente do STJ, derrubou uma decisão do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) que proibia a deportação desses imigrantes. Agora, a liminar vai ser analisada pela Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos.
Na decisão, Herman Benjamin argumentou que a proibição era um estímulo ao tráfico de pessoas. Ele também aponta que a maioria dessas pessoas apenas utiliza o Brasil como um corredor de passagem para outros países, sobretudo os Estados Unidos. Um dos procedimentos mais comuns é o transporte dos imigrantes para o Acre, que de lá, seguem rumo ao país norte-americano.
Outros fatores apontados pelo presidente do STJ são a falta de viabilidade para manter os imigrantes irregulares no Aeroporto de Guarulhos e o possível risco de segurança e sanitário que eles podem trazer aos demais cidadãos.
O ministro ainda cita dados da Polícia Federal que calculam em 97,5% a quantidade de imigrantes que entram ilegalmente no Brasil apenas como parte de uma viagem a outros países.
A PF também destaca que entre 2023 e 2024, de 8.300 requerimentos de refúgio de estrangeiros protocolados no Brasil em apenas 117 os estrangeiros conseguiram obter o registro nacional migratório e 262 passaram a ter um CPF.